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Publicações


CFM Libera Médicos a Fazer Selfie e Postar Fotos de Pacientes em Redes Sociais: É Legal?
Recentemente, uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) tem causado grande repercussão nas redes sociais e na comunidade médica....
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Willian Amboni Scheffer
12 de set. de 2023


Problemas com agências de viajens? Protegendo seus direitos contra práticas enganosas.
Sabemos o quanto planejar uma viagem é empolgante, mas também pode ser complicado quando surge algum problema com a agência de viagens...
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Willian Amboni Scheffer
30 de ago. de 2023


Empresa de construção civil tem dispensa de retenção do INSS, prevista no art. 31 da Lei n. 8.212/91
É possível que empresa de construção civil tenha dispensa da retenção de 11%, prevista no art. 31 da Lei n. 8.212/91, quando prestar...
Amanda Paula Ortiz
26 de jul. de 2023


Menor sob guarda tem direito à pensão por morte
Você pode estar se perguntando: Por que o menor sob guarda não teria direito à pensão por morte? Pois bem. Acontece que o menor sob...
Amanda Paula Ortiz
13 de jul. de 2023


A cobrança do ICMS sobre produtos em bonificação tendo como sujeito passivo as farmácias
O fato gerador do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, está previsto na Constituição Federal, no artigo 155, inciso...
Amanda Paula Ortiz
27 de jun. de 2023
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