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Publicações


Inteligência Artificial na Medicina: o novo marco regulatório (RESOLUÇÃO CFM Nº 2.454/2026)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.454/2026 , estabelecendo o marco regulatório para a pesquisa, o desenvolvimento e o uso de Inteligência Artificial (IA) na medicina brasileira. A norma surge em um momento de transição tecnológica, buscando equilibrar a inovação e a eficiência dos serviços médicos com a segurança jurídica e ética, sempre sob a estrita observância dos direitos fundamentais dos pacientes. A Natureza Jurídica da IA no Ato Médico O
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Willian Amboni Scheffer
há 6 dias


Recuperação Judicial para Associações, Fundações e Cooperativas: Um Cenário de Possibilidades e Controvérsias
É crucial que associações civis, fundações e cooperativas médicas em dificuldade financeira saibam que a recuperação judicial pode ser um...
Amanda Paula Ortiz
8 de jul. de 2025


A "concumbina impura" não pode dividir pensão por morte com a viúva e filhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou uma longa e controversa questão no Direito Previdenciário brasileiro: a impossibilidade de uma...
Amanda Paula Ortiz
8 de jul. de 2025


Imposto de Renda, erros comuns que você deve evitar
Declarar o Imposto de Renda exige atenção. Pequenos erros podem levar à malha fina e gerar multas. Omissão de rendimentos, despesas...
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Willian Amboni Scheffer
12 de mai. de 2025


O pai pode vender seu imóvel para o filho?
É essencial que o valor da venda seja condizente com o valor de mercado do imóvel. Vender o imóvel por um valor significativamente...
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Willian Amboni Scheffer
1 de jul. de 2024
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