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Data de entrada: 2 de mai. de 2023
Posts (6)
8 de jul. de 2025 ∙ 3 min
Recuperação Judicial para Associações, Fundações e Cooperativas: Um Cenário de Possibilidades e Controvérsias
É crucial que associações civis, fundações e cooperativas médicas em dificuldade financeira saibam que a recuperação judicial pode ser um...
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8 de jul. de 2025 ∙ 2 min
A "concumbina impura" não pode dividir pensão por morte com a viúva e filhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou uma longa e controversa questão no Direito Previdenciário brasileiro: a impossibilidade de uma...
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26 de jul. de 2023 ∙ 2 min
Empresa de construção civil tem dispensa de retenção do INSS, prevista no art. 31 da Lei n. 8.212/91
É possível que empresa de construção civil tenha dispensa da retenção de 11%, prevista no art. 31 da Lei n. 8.212/91, quando prestar...
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Amanda Paula Ortiz
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